O
julgamento das denúncias contra os quarenta do Mensalão no Supremo Tribunal
Federal, um sucesso de público, mas nem tanto de crítica – da parte dos ora
réus -, deixou profundas e proveitosas lições sobre a democracia e o papel
das instituições, e as reações que sucederam o momentoso episódio também
foram muito didáticas.
As
expressões de inconformismo dos envolvidos mais ilustres ensinaram que o
tempo passa, mas nem todos evoluem. O ex-ministro-chefe da Casa Civil de
Lula, José Dirceu, por exemplo, brande os carcomidos argumentos de sempre,
embalados pela sua não menos antiga teatralidade quando diz estar “perplexo,
quase em pânico, estupefato” com o a decisão daquela Corte, tomada “sob
pressão da imprensa”. Nenhuma novidade: quando cassado, em 2005, fez o mesmo
estardalhaço, proferiu idêntico discurso vazio e lançou as diatribes de
costume. A pose de vítima é a sua preferida, o traço marcante de uma
personalidade pueril, um ego agigantado.
O mais
loquaz dos réus, Dirceu agora defende a regulação da mídia. Ele, que
inventou o sofisma da “ditadura da mídia”, disse isso no programa que lhe
dava o direito de dizer o que pensa, de exercer o chamado “jus
esperneandi”, o Canal Livre da TV Bandeirantes. Uma contradição,
diria o leitor, mas quem abusa da desonestidade argumentativa só pode mesmo
ser contraditório. Cada um usa os argumentos que tem. E quando não tem,
inventa. Hoje mesmo, o presidente do Senado, Renan Calheiros, de quem se
pode dizer em figura de linguagem que é alvo de uma nova denúncia por dia,
declarou que
está sendo vítima de "um linchamento" e de "um jornalismo desonesto”.
Perfeitamente, e já que é assim, por que não processa seus desonestos
detratores?
Não só a
mídia é criticada, ainda que não tenha se excedido em seu trabalho de
registrar os curiosos fatos acessórios de episódios que se deram em locais
públicos, é bom lembrar, como o plenário do Supremo, franqueado aos
fotógrafos e repórteres e um restaurante de Brasília, onde um ministro do
Supremo comentava aquilo que só deveria dizer nos autos, mas também qualquer
um que ouse discordar da “unanimidade” dos que aprovam o desempenho do
presidente Lula e o de seus auxiliares.
Como se
para criticar Lula fosse necessário ser de “direita” ou “elite”. Não se
pode, simplesmente, não gostar do presidente ou de seu governo; manifestar
desagrado é um sacrilégio contra aquele que foi ungido pela vontade do povo
que, aliás, segundo a nova teoria dos parlamentares reeleitos apesar dos
pesares, se manifesta através do voto-perdão. Revogou-se o direito ao
contraditório.
Dentre o
tanto que foi dito a respeito do julgamento do século no Supremo, estão
algumas proveitosas e singelas verdades, que os queixosos pacientes do
processo judicial não conhecem ou fingem não saber. Elas servem como
antídoto contra a raivosa cantilena dos donos do circo em que se transformou
a política brasileira.
Quem as
recordou e ressaltou foi ninguém menos que o decano do STF, ministro Celso
de Mello, em entrevista ao Estadão.
“Nossa
maior clientela em matéria penal reside no Congresso Nacional”; “Numa
república todos os agentes estatais, inclusive os magistrados, devem estar
sujeitos ao permanente escrutínio público”; “Nenhum membro de qualquer
instituição da República está acima da Constituição e nem pode pretender-ser
excluído da crítica social ou do alcance da fiscalização da coletividade”;
“Nenhum agente estatal pode reclamar da exposição pública”; “Os meios de
comunicação desempenham papel de fundamental importância porque permitem que
o cidadão tenha pleno acesso ao processo decisório”.
Eis aí a
providencial síntese de um conjunto de verdades cristalinas que os inimigos
da liberdade de expressão e as vítimas de sempre costumam fingir ignorar.