A base militar americana de Guantánamo, na
ilha de Cuba, faz cinco anos sem que os protestos vindos da Europa e de
outras partes do mundo tenham conseguido sensibilizar o governo Bush. Ali
são mantidas prisioneiras pessoas acusadas de terrorismo, muitas sem culpa
formada; tudo facilitado pela Lei de
Comissões Militares, que dá ao presidente dos EUA poder para declarar
qualquer um, inclusive os próprios americanos, “inimigo combatente ilegal".
Uma versão requintada da Patriot Act, a inconstitucional legislação de
combate ao terror.
Com base nela, o Pentágono criou um “manual”
de causar inveja a muitos tiranos. O receituário de práticas medievais
seguirá para aprovação no Congresso. Nada de estranhar num País onde
integrantes da Suprema Corte, como Joseph Alito, têm histórico de decisões
desfavoráveis contra gays e pobres; Alito foi, na juventude, aguerrido
defensor da guerra do Vietnã.
Com a paranóia pós Onze de Setembro, a Nação
se esqueceu que violar direitos consagrados em nome de ameaças potenciais,
além de inutilidade, é um retrocesso. Que mais poderia ser a criação de
tribunais de exceção, para julgar os presos naquela base, acusados de
terrorismo? Cortes militares sujeitas a normas em flagrante desacordo com a
Convenção de Genebra, que aceitam como provas para
a condenação, prisão e execução de detentos,
confissões obtidas sob “coerção”, palavra, neste caso, de significado tão
elástico quanto o senso de justiça que levou à criação de Guantánamo.
O arcaísmo jurídico foi, no entanto,
edulcorado com expressões como “proibição do emprego de técnicas cruéis ou
degradantes”, como se coerção não fosse nada disso. Para completar o
espetáculo de hipocrisia, o Pentágono faz constar que “os acusados
serão julgados por Cortes
constituídas de forma regular, tendo garantidos
os direitos reconhecidos por pessoas civilizadas'”– outro eufemismo.
A prisão americana na ilha de Cuba está
anos-luz à frente dos cárceres de Fidel no quesito crueldade. Nela, parte
dos hoje cerca de quatrocentos presos, muitos deles arrestados no Iraque e
Afeganistão, não têm a seu favor o benefício da dúvida, embora inexistam
evidências de sua participação em atividades terroristas. Os métodos
empregados pela CIA (a agência de espionagem dos EUA) em suas prisões,
sempre em nome do combate ao terrorismo, constituem segredo de Estado.
Há suspeitas de que países europeus tenham
servido de ponte para os chamados vôos da CIA, se não ativamente, por
omissão. A notícia há dias veiculada pela Eurodeputada Ana Gomes, de
que teriam transitado pelos Açores (arquipélago português no Atlântico
Norte), a caminho de Guantánamo, presos clandestinos agrilhoados, à revelia
das autoridades portuguesas, veio mais uma vez pôr em evidência o estado de
exceção que desde sempre tem norteado a presença Norte-americana na Base das
Lages, na Ilha Terceira. A denúncia de vôos clandestinos da CIA sobre o
espaço aéreo da União Europeia provocou um inusitado escândalo e consequente
agitação entre os políticos europeus com assento no Parlamento Europeu.
Apesar desta série de
inomináveis abusos contra os direitos humanos e as liberdades democráticas,
um garoto de nove anos conseguiu furar o sofisticado esquema de segurança
dos aeroportos americanos, ao embarcar, sem passagem e desacompanhado, em
dois vôos, e só foi descoberto quando tentou pegar um terceiro avião.
De maneira diversa, a
Espanha enfrenta, há mais de trinta anos, o terrorismo do ETA, sem jamais
haver tomado medidas radicais como faz a América.
Diversos países
gastaram centenas de bilhões de dólares para nada, enquanto os economistas
gastam seu tempo tentando encontrar fórmulas para diminuir a pobreza. Se
tudo o que foi gasto na guerra do Iraque, somado ao custo do gigantesco
aparelho antiterror, que inclui a construção do muro na fronteira de Israel
com a Cisjordânia e outro separando Arábia Saudita e Iraque fosse destinado
a ações humanitárias, o mundo seria um lugar melhor e mais seguro.
