Guardado algum prudente ceticismo em relação à
punição efetiva dos implicados, as operações Hurricane (Furacão) e Themis (Deusa
grega da Justiça, da lei e da ordem e
protetora
dos oprimidos) lavaram a alma de uma sociedade cansada de ver a Lei,
dependendo da cara do freguês, ser solenemente ignorada, de tal forma que
existem até dispositivos penais apelidados “leis que não pegaram”. Por
enquanto, fica a sensação de que, hoje, todos são iguais perante a Lei. A
conferir.
No caso das operações deflagradas pela Polícia
Federal (PF), que resultaram na prisão de dois desembargadores e policiais
federais, banqueiros do jogo do bicho, advogados e outros envolvidos, além
da divulgação de suspeitas sobre um ministro de uma das mais altas Cortes de
Justiça do País, as leis existiam, mas eram contornadas e novamente
proibidas por um vaivém de liminares em variadas instâncias judiciais. Como
são dribladas, diariamente, tantas outras.
Muitos se perguntarão: porque só agora? Sim,
por que só agora a Justiça Federal cassa as liminares antes concedidas por
seus próprios membros? Por que só hoje a polícia paulista sai fazendo tantas
apreensões em massa de máquinas caça-níqueis que, ontem, funcionavam em sua
vizinhança? Por que só agora a prefeitura de São Paulo interdita bingos cuja
existência ignorava olimpicamente?
Aparentemente inofensivas, certas concessões à
ilegalidade, tão banais, são ações que alimentam o crime, que representam a
privatização de recursos do Estado, apropriados por terceiros. Coisas bobas,
como comprar produtos piratas, algo que até a Presidência da República já
fez – o filme “Os dois filhos de Francisco”, exibido a bordo do Aerolula
era, por incrível que pareça, pirata. Em parte, somos todos culpados.
A meada cujo fio as investigações começam a
puxar deve ser grande; existem, há tempos, suspeitas em cima de liminares em
benefício de distribuidoras de combustíveis .
“Sempre houve
informações de que haveria uma caixinha mensal de R$ 40 mil a R$ 50 mil”
pagos à delegacia de Niterói, diz um delegado federal. Aí está, “sempre
houve informações”, mas ficava tudo por isso mesmo.
Não fosse a
denúncia de dois advogados que teriam sido alvo de um pedido de propina
naquela delegacia, a maior operação já desencadeada contra a corrupção não
estaria em cartaz; logo, deve-se tudo ao mero acaso.
Decisões
judiciais tão conflitantes acerca de temas pouco complexos como estes dos
bingos, caça-níqueis e combustíveis não têm razão de ser, a menos que as
leis não sejam suficientemente claras. Tudo isto causa insegurança ao
cidadão de bem, que haverá de ponderar como as leis podem ser tão elásticas.
Antes de mais
nada, é preciso confiar no Judiciário, na Polícia e no Ministério Público
(MP), porque se é difícil levar tais criminosos à prisão, isto se deve aos
legisladores, pródigos em exemplos de fisiologismo. Mil vezes as
investigações do MP e da PF do que as feitas pelas Comissões Parlamentares
de Inquérito (CPI), sobre as quais não seria exagero dizer que apuram o que
convém.
Em meio a este
oceano de corrupção, a Controladoria Geral da União, outro órgão de cujos
bons ofícios a Nação
não pode prescindir, abriu sindicância sobre a Infraero, empresa que
administra a maior parte dos aeroportos brasileiros. O duelo, quem sabe
ensaiado, entre governo e oposição, deverá desembocar na CPI do Apagão, que
irá consumir tempo e energia do Congresso e não será assim nenhum primor de
imparcialidade. A Justiça e o MP são, pois, a única esperança.