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Do colunista Cláudio
Humberto:
Pesquisa: Supremo jamais condenou políticos
Pesquisa do procurador federal Celso Três, lotado em Tubarão (SC), revela
que o Supremo Tribunal Federal não condenou nenhum congressista até hoje.
"Desde sempre, roubaram bilhões. Mas um acusado de furtar uma bicicleta
avaliada em R$ 80,00 seguirá respondendo à ação penal, com negativa de
habeas corpus, segundo deliberou há dias o Superior Tribunal de Justiça para
quem o valor do bem furtado não é determinante para a aplicação ou não do
princípio da insignificância". A crítica do procurador apareceu na síntese
diária que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina publica na Internet.
A crítica de Celso Três prossegue forte: "A propósito de tantas
´insignificâncias´, o site do STJ - a segunda maior instância jurídica do
país - lista julgamentos recentes de casos de condenados por furtar um tubo
de xampu, R$ 0,15, carregador e capa de celular, seis frangos, três pares de
sapato, um boné, duas sandálias de borracha e frascos de desodorante de R$
2,49, dentre outros".
Constatação do procurador: "No cumprimento de toda essa trajetória,
simplesmente não há registro de condenações". Celso Três anotou casos de
denúncia com absolvição, declinação à primeira instância etc. A pesquisa não
foi sistematizada. "Mas busquei as mais diversas fontes, entre elas, o
testemunho de membros do MPF que atuam ou atuaram de longa data perante o
STF"- conclui Três.
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