O prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira, após 5 meses, procurou o jornal A Tarde, em 28/01/08, para defender-se de acusações do Ministério Público Federal, que impetrou contra o mesmo ação civil pública de improbidade administrativa. |
Em sua defesa o prefeito disse ao jornal: "Não há improbidade, no máximo houve uso indevido de dinheiro de uma secretaria para outra". Sobre o abastecimento do caminhão de sua empresa, o prefeito diz que foi um erro do posto, que encaminhou a conta para a prefeitura. "O caminhão era alugado de terceiros. Assim que descobrimos o erro, procuramos o dono do caminhão, que devolveu o dinheiro à prefeitura". |
O Ministério Público Federal em Eunápolis (BA), pediu à Justiça hoje, 29 de agosto, o afastamento cautelar do atual prefeito do município, José Robério Batista de Oliveira, por prática de improbidade administrativa. O gestor é acusado de aplicar irregularmente verbas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) para quitar despesas de combustível de toda a frota dedicada à limpeza e coleta de lixo da cidade, de veículos particulares e até de um caminhão-trator que remove trios elétricos. Além do prefeito, vão responder por improbidade administrativa o diretor do Departamento de Limpeza Pública, João Alves dos Reis; o servidor público Ruy Miranda do Nascimento, o secretário de Comunicação Josemar Marinho Siquara; o funcionário comissionado do município Ângelo Manuel Ferreira de Oliveira e a secretária da empresa Axé & Cia Ltda. Lucieni dos Santos.
O procurador Paulo Augusto Guaresqui, autor da ação, informa que em apenas um dia, toda a frota de 15 veículos da Limpeza Pública foi abastecido com recursos do FPM. Além de veículos de particulares, o cavalo-mecânico pertencente ao funcionário comissionado Ângelo Manuel Ferreira de Oliveira também foi abastecido com 800 litros de óleo diesel no valor de R$ 1.605,60, pago com recursos da saúde municipal.
O curioso, ressalta o procurador, é que o caminhão-trator, dedicado e preparado para remover trios elétricos, era alugado com exclusividade à empresa Axe & Cia, pertencente ao prefeito de Eunápolis. A autorização do abastecimento partiu da secretária da empresa Luciene Santos, quando apenas o secretário de Comunicação ou o responsável pelo setor de transportes deveriam autorizar a liberação da verba. Em depoimento ao MPF, o chefe de transportes da Secretaria de Saúde do Município Ruy Miranda Nascimento admitiu que era o único que poderia emitir requisições de abastecimento. O servidor público afirmou que apenas verificava os valores das notas e não sabia informar o que levou o abastecimento do trio elétrico com recursos públicos.
Por conta dos atos de improbidade administrativa, Guaresqui requer que a Justiça Federal em Eunápolis decrete, liminarmente, o afastamento cautelar do atual gestor do município. Nos pedidos finais, o procurador pede a condenação dos acusados ao ressarcimento integral do dano ao erário, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais.
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