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Brasília - O promotor
Aroldo Costa Filho, do Ministério Público de São Paulo em Ribeirão
Preto, entregou na última quarta-feira denúncia contra o ex-ministro da
Fazenda Antonio Palocci e mais oito pessoas acusadas de fraudes nos
contratos de coleta de lixo na prefeitura do município do oeste
paulista.
O Ministério Público ainda estuda entrar com uma ação contra Palocci por
improbidade administrativa relacionada a essas mesmas fraudes e que deve
pedir a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito de Ribeirão
Preto.
Palocci foi eleito deputado federal nas eleições deste ano e terá
direito ao chamado foro privilegiado. Costa Filho argumentou, porém, que
o ex-ministro pode ser detido se a Justiça conceder um pedido de prisão
preventiva antes do dia 19 de dezembro, data da diplomação dos
parlamentares da próxima legislatura.
"Enquanto não for diplomado, o ex-ministro é um cidadão comum e por isso
entregamos a denúncia à Justiça paulista, ao invés de remeter a denúncia
à Procuradoria Geral da República ou ao Supremo Tribunal Federal", disse
o promotor ao Congresso em Foco. Justificando que a entrega da denúncia
não teve cunho político, Costa Filho afirmou que recebeu o inquérito da
Polícia Civil há mais de um mês e seu prazo para oferecer a denúncia já
havia expirado.
A denúncia foi entregue ao juiz Lucio Enéas Alberto da Silva Ferreira,
da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto. Os acusados foram denunciados por
formação de quadrilha, peculato e falsificação de documento público.
Segundo Costa Filho, os dois últimos delitos foram praticados 48 vezes
por ex-funcionários da prefeitura e diretores da Leão&Leão, empresa
acusada de praticar as fraudes e pagar mesada de R$ 50 mil a Palocci,
que foi prefeito da cidade.
"É por esse motivo que a pena mínima para os acusados chega a 225 anos",
explicou o promotor. Além do ex-ministro, foram denunciados Gilberto
Mangione, substituto de Palocci na prefeitura, Donizete Rosa e sua
esposa, Izabel Bordini, funcionários do município durante a gestão do
ex-ministro. Durante o governo Lula, Rosa foi alçado ao cargo de diretor
superintendente do Serpro, em Brasília, onde está até hoje.
Também foi denunciado Nelson Colela, ex-secretário da Casa Civil de
Mangione. Colela é acusado de recolher a propina na Leão&Leão e
entregá-la a Palocci. Também foram denunciados três diretores da
empresa: Carlos Alberto Leão, Luís Cláudio Leão e Wilnei Barquet.
Luiz Carlo Altimari, dono da Comercial Luizinho, foi acusado de
falsificação de documento público. Segundo o Ministério Público,
Altimari entregou para a Leão&Leão 1.315 notas fiscais frias para
efetivar as fraudes. A pena prevista para o empresário é de 5.260 anos.
O advogado de Palocci, José Roberto Bartochio, disse, em entrevista à TV
Bandeirantes, que a competência sobre a denúncia é do procurador-geral
da República, já que o ex-ministro foi mais uma vez eleito deputado
federal pelo PT. Sitepopular/Jornal
da Mídia/Parceiro |
