Coisas da Política

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02/10/2008  - TSE proíbe máquinas fotográficas e filmadoras na cabine de votação

Os eleitores não poderão entrar na cabine de votação portando celulares, máquinas fotográficas e filmadoras, que deverão ser depositados em uma bandeja ou guarda-volume. A decisão dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão extraordinária desta quarta-feira (1) tem como objetivo impedir o registro do voto pelos eleitores eventualmente ameaçados por milícias e candidatos.

A resolução aprovada, alterando a Resolução 22.712 que trata das garantias eleitorais, que já proibia o uso de aparelhos de radiocomunicação nas cabines de votação, também autoriza a instalação de detectores de metais móveis nas seções onde houver indícios de coação para impedir o uso de equipamentos eletrônicos na cabine de votação. Esta decisão caberá aos Tribunais Regionais Eleitorais, assim como os custos das novas medidas que deverão garantir o sigilo do voto do eleitor.

"Esta providência concretiza a vontade da Constituição, que é de assegurar o sigilo e o segredo do voto, e deixar o eleitor inteiramente livre para decidir de acordo com a sua consciência. Nós aprendemos com a realidade”, disse o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, em referência às denúncias de que milícias e candidatos estariam coagindo eleitores, sobretudo no Rio de Janeiro, onde as forças federais atuam para garantir a segurança das eleições municipais.

A decisão do TSE atende a reivindicação dos TREs para que os mesários possam exigir que o eleitor deposite em uma bandeja ou guarda-volume celulares, máquinas fotográficas e filmadoras antes de votar. 

“Não faz sentido entrar com máquina fotográfica, a não ser que seja para fotografar o voto”, reforçou o ministro Marcelo Ribeiro. 

24/09/2008  - População é alertada sobre condutas vedadas nas eleições

Preocupado com as possíveis condutas que caracterizam crimes eleitorais, o promotor de Justiça Luciano Assis encaminhou a toda população de Euclides da Cunha, Quijingue e Canudos o Informe Geral nº 07/2008, contendo condutas que são vedadas no dia das eleições. De acordo com o documento, a Lei Eleitoral proíbe no dia das eleições a distribuição de qualquer tipo de propaganda, como volantes e outros impressos, e a utilização de auto-falantes ou amplificadores de som.

Também é proibido, de acordo com o informe, fazer manifestações nas ruas e praças; cantar ou tocar música do candidato na rua para atrair a atenção dos eleitores; coagir ou arregimentar eleitor ou propaganda de boca-de-urna; divulgar qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos mediante publicações, cartazes, camisas, bonés, broches ou dísticos em vestuário que tenham sido distribuídos por comitê, candidato ou com a sua autorização; dentre outros. Ainda segundo a Lei Eleitoral, o descumprimento das normas resultará em prisão do infrator em flagrante.

11/09/2008 - Justiça Eleitoral trabalha para conscientizar eleitores em todo o Brasil

Os Tribunais Regionais Eleitorais de todo o País trabalham nessas eleições para conscientizar os eleitores sobre a importância do voto e sobre a responsabilidade que cada um tem no momento de escolher o candidato e digitar seu voto na urna.

Além da campanha nacional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em cada estado do Brasil foram desenvolvidas ações próprias com o intuito de informar os cidadãos e mobilizar comunidades em relação à importância do voto.

No estado do Acre, o TRE criou o projeto Eleitor mais Cidadão, que informa sobre como tirar o título eleitoral e soluciona dúvidas dos eleitores. Servidores do TRE foram às escolas para mostrar as urnas eletrônicas e falar sobre a importância do voto. O foco principal foram os jovens eleitores de 16 a 18 anos, cujo voto é facultativo. Alunos e vizinhos das escolas interessados em tirar o título puderam fazê-lo durante os quatro dias em que a Justiça Eleitoral permaneceu em cada localidade. 

Além disso, cartilhas feitas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) sobre a campanha Eleições Limpas foram distribuídas em todo o estado. Durante a Expoacre, grande festa regional, a Justiça Eleitoral levou urnas eletrônicas e também distribuiu informativos. A mesma ação é feita no terminal rodoviário de Rio Branco, capital do estado.

Já no Ceará, a campanha foi voltada para mesários voluntários, com o objetivo de renovar o cadastro de reserva. A importância desse trabalho foi lembrada em outdoor e cartazes. A presidente do TRE do estado também gravou uma mensagem para ser veiculada na televisão do estado sobre a conscientização da importância do voto.

Além de cartilhas ilustrativas com o tema Votar pra Valer, o TRE de Goiás apostou na preservação do meio ambiente. O projeto Eleições Verdes foi criado com o objetivo de reduzir e compensar o impacto ambiental das Eleições Municipais de 2008 e dá dicas do que o eleitor deve cobrar do seu candidato nessa área, como ações de combate a desmatamento e queimadas.

O TRE de Mato Grosso do Sul promove diversas atividades voltadas para essas eleições. Uma delas é um concurso de redação para alunos do ensino médio de escolas públicas e privadas com o tema “Eleições limpas pelo voto livre, consciente e ético”.

Outra campanha teve como alvo os estudantes universitários, para conseguir voluntários para exercer a atividade de mesário. A proposta é que os acadêmicos-mesários tenham as horas trabalhadas no dia da eleição transformadas em atividade extracurricular.

10/09/2008  - TSE realiza sessão extraordinária nesta quarta-feira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, nesta quarta-feira (10), às 19h, sessão plenária extraordinária para julgamento de processos com pauta publicada e outras ações que forem apresentadas pelos ministros. As sessões ordinárias de julgamento ocorrem no Tribunal sempre às terças e quintas-feiras, também às 19h. Mas, em ano eleitoral, são necessárias sessões extraordinárias de julgamento devido ao grande volume de processos que chegam à Corte. 

Até o momento, o TSE já recebeu cerca de mil recursos sobre registro de candidatos ao pleito de outubro. De acordo com o Calendário Eleitoral, o Tribunal tem até o dia 25 de setembro para julgar esses  processos.

Levantamento preliminar mostra que há no País mais de 15 mil candidatos a prefeito e 346 mil a vereador. Os pedidos de registro foram feitos ao juiz eleitoral do município pelo qual os candidatos vão concorrer. Eventuais recursos contra a impugnação do registro são analisados pelos Tribunais Regionais Eleitorais. Caso o candidato ou quem pediu a impugnação não se conforme com a decisão do Tribunal Regional, ainda pode recorrer ao TSE.

08/09/2008  - Paulo Dapé continua elegível

Ao contrário da publicação abaixo, "Paulo Dapé continua inelegível", o TRE ainda não julgou tal processo que pede a inelegibilidade de Paulo Ernesto Ribeiro da Silva. O julgamento que trata a matéria abaixo foi à respeito do pedido de cassação da candidatura de José Robério, portanto Paulo Dapé ainda é elegível.

Veja o andamento do processo

08/09/2008  - Paulo Dapé continua inelegível

A sentença de primeira instância, expedida pelo juiz Wilson Nunes da Silva Júnior, titular da 188ª Zona  Eleitoral da Comarca de Eunápolis foi confirmada no sábado (7) por unanimidade pelo TRE-Tribunal Regional Eleitoral-BA. Dessa maneira Paulo Ernesto Ribeiro da Silva (Dapé) continua inelegível. Cabe recurso da decisão. (com informações do Radar64) 

Acompanhe o processo clicando aqui.

06/09/2008  - Candidata a vereadora no município do Rio de Janeiro Carminha Jerominho vai continuar presa

Candidata a vereadora no município do Rio de Janeiro Carminha Jerominho vai continuar presa temporariamente por 30 dias, em penitenciária de segurança máxima, porém, fora do regime disciplinar diferenciado (RDD).

A decisão é do ministro Felix Fischer (foto) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que julgou dois pedidos de habeas corpus feitos pela defesa de Carminha Jerominho. No primeiro processo ela requer a revogação do seu decreto de prisão, para que responda em liberdade pelos crimes previstos no Código Penal e Código Eleitoral. 

Ao analisar o pedido de liminar, o ministro-relator afirmou que “o decreto da prisão temporária apresenta fundamentação concreta em que não se verifica, de imediato, nenhuma ilegalidade”. O ministro acrescentou que a decisão da desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), “fundamenta-se na participação da paciente em crime previsto no art. 1º Lei nº 8.072/90 (tentativa de homicídio praticada por grupo de extermínio), apontando vários elementos de prova, extensamente delineados e dissecados no decreto de prisão”. 

Filha do vereador Jerônimo Guimarães e sobrinha do deputado estadual Natalino Guimarães, ela é acusada de tentativa de homicídio praticado em atividade típica de grupo de extermínio, quadrilha e uso de violência para coagir eleitores a votar em candidatos ligados à organização criminosa paramilitar (milícia), supostamente liderada pelo pai e o tio, que atua nas favelas Batan, Barbante e Carobinha, todas da zona oeste do Rio, além das regiões de Campo Grande e Realengo.  

O grupo ainda estaria impedindo a campanha eleitoral de outros candidatos na região de atuação da milícia para as eleições deste ano, além de promover práticas de extorsão, tortura e homicídios. 

No segundo habeas corpus, a candidata a uma vaga na Câmara de Vereadores do Rio pelo PTdoB, Carminha Jerominho, pedia a concessão de liminar para a liberação do Regime Disciplinar Diferenciado. 

Ao conceder a liminar, o ministro Felix Fischer fez a ressalva de que a ordem é restrita à saída dela do RDD: “concedo a liminar para determinar tão-só a exclusão da paciente do regime disciplinar diferenciado. Todavia, a reinclusão só poderá ser feita fundamentadamente e segundo a regras pertinentes”, concluiu o relator. 

04/09/2008 - Oito por cento dos políticos gastam em campanhas eleitorais mais do que dizem possuir

Estudo da Transparência Brasil mostra as relações entre doações eleitorais realizadas por políticos e o patrimônio que eles declaram à Justiça Eleitoral, destacando-se os que são candidatos nas eleições de 2008.

• Setenta por cento dos candidatos em eleições fazem doações eleitorais, geralmente a si próprios, mas não exclusivamente. Entre os eleitos, o porcentual se eleva a 85%.

• De um total de 2.632 parlamentares em exercício nas principais Casas legislativas brasileiras, 1.974 financiaram campanhas em 2004 ou em 2006 (muitos o fizeram em ambos os pleitos).

• Nada menos de 155 deles (7,9% dos 1.974) fizeram doações em 2004 ou em 2006 que superaram o total dos bens que declararam à Justiça Eleitoral.

• Nessas Casas legislativas há 933 candidatos às eleições municipais deste ano, dos quais 756 contribuíram para campanhas em ao menos um dos dois últimos pleitos. Desses, 49 (ou 6,5%) doaram a alguém (geralmente eles próprios, mas não exclusivamente) mais recursos do que afirmaram possuir.

• Os que doaram a campanhas mais de 50% de seu patrimônio declarado são 250 entre todos os que estão em exercício e 80 entre os candidatos em 2008.

• Lideram a lista os parlamentares do Mato Grosso do Sul, com média de 65,3% de generosidade eleitoral sobre o patrimônio declarado, seguidos pelos do Amazonas (51,5%), Maranhão (50,3%) e Piauí (48,6%).

• Ver o relatório AQUI.

Os dados são recolhidos pela Transparência Brasil e publicados na ficha de cada político no projeto Excelências (link ao lado). As informações relativas à relação doações/patrimônio para todos os parlamentares em exercício nas principais Casas legislativas brasileiras são agregadas numa interface interativa, AQUI, que também dá acesso aos candidatos beneficiados pelas doações de cada político.

Além de informações referentes à vida política de cada parlamentar, o projeto Excelências traz dados sobre:

• Ocorrências na Justiça e punições por Tribunais de Contas.

• Perfil de financiamento eleitoral.

• Menções em reportagens jornalísticas sobre corrupção.

• Afinidade com grupos de interesse (sindicalistas, ruralistas, concessionários de radiodifusão, ONGs e outros).

• Como os parlamentares usam a verba indenizatória de que dispõem.

• Evolução patrimonial.

• E muito mais.

28/08/2008 - TSE garante registro de candidato que responde a processos

O Tribunal Superior Eleitoral garantiu na terça-feira (26) o registro de candidatura de Benedito Justino Caetano, que pretende concorrer ao cargo de prefeito do município de Senador Amaral (MG), nas eleições de 2008. A Corte, por unanimidade, rejeitou recurso do Ministério Público Eleitoral contra o registro do candidato, que responde a 58 procedimentos entre processos e inquéritos policiais que apuram atos de improbidade administrativa. Nenhum processo, contudo, tem decisão definitiva da Justiça.

O relator do caso, ministro Marcelo Ribeiro, ressaltou que se tratava de caso de vida pregressa sem condenação definitiva. “A matéria está julgada pelo Supremo Tribunal Federal, com súmula vinculante”, lembrou o ministro. Segundo entendimento recente do STF, no caso de vida pregressa, apenas uma condenação definitiva pode ser motivo para rejeição de um registro de candidatura.

Justino Caetano teve o pedido de registro de candidatura rejeitado pela juíza da 59ª Zona Eleitoral em razão de vida pregressa desabonadora. A posição foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Justino Caetano recorreu ao TSE, que reformou a decisão, aprovando o registro da candidatura.

O MPE recorreu da decisão e o plenário do TSE manteve o registro de Justino Caetano. No julgamento no TSE  o subprocurador-geral da República, Francisco Xavier, se manifestou favorável ao recurso. “Não fiquei a vontade de opinar favoravelmente a um candidato que ostenta este currículo”, disse.

27/08/2008 - Eleições vira guerra no município de Eunápolis

ARMAÇÃO – José Robério Batista de Oliveira afirmou que “a colocação do cartaz foi uma armação que o pessoal de Ramos fez. A colocação da placa é ilegal. Não temos como segurar eleitores que estão na rua. Foi uma agressividade que eles fizeram contra mim. Minha propaganda é toda dentro da ética. Eles que ficam me provocando com carros de som. Eles precisam saber que estão praticando um ato ilegal”. Sobre a suposta compra de jornais no dia em que saiu a matéria, Robério disse que “eles podem falar o que quiserem. Só não provam nada. Como é que vou comprar jornais, se nem tempo para ler estou tendo nessa campanha? Eu estou sem assinatura porque estou em campanha. Meus adversários afirmam isso porque estão desesperados”, declarou.

O prefeito acusou o promotor Dinalmari Messias, autor da denúncia de improbidade administrativa, de fazer perseguição a ele. “Esse promotor que está aí, eu tenho vários processos contra ele – são seis. Eu pedi a suspeição dele. É uma coisa pessoal, que vem desde o começo. Desde 2004 que tenho problemas com o promotor. Ele é político”, acusou o prefeito.

Em resposta, o promotor Dinalmari disse que seu trabalho não tem nada a ver com política. “Estou fazendo o meu trabalho, que é zelar pela moralidade na coisa pública. Se o prefeito está com esses problemas, ele tem de se responsabilizar por isso e não sair acusando os outros. Ele tem de fazer a sua defesa com base na lei. Refuto todas as acusações dele”, afirmou o promotor.

POR: Jornal A Tarde 

26/08/2008 - Placa com denúncia contra prefeito gera confusão

A Tarde: Mário Bittencourt, da Sucursal Eunápolis

26/08/2008 - Movimento coleta mais de 124 mil assinaturas para projeto contra candidato ficha suja

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) já coletou, em quatro meses, mais de 124 mil assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que quer impedir a candidatura de políticos que respondem ações na Justiça. São necessárias, no mínimo, 1,3 milhão de assinaturas para que a proposta seja encaminhada ao Congresso Nacional para análise, o equivalente a 1% do eleitorado brasileiro.

A lei que instituiu a proibição da compra de votos e do uso eleitoral da máquina administrativa veio de uma iniciativa popular. Com base na Lei 9840, já foram cassados 623 políticos de diversos níveis.
 

O MCCE é uma rede formada por 37 entidades da sociedade civil, que conta com mais de 200 comitês que trabalham em todas as regiões do Brasil pela rejeição de candidatos que não tenham ficha limpa.

O movimento está organizando a 1ª Mobilização Nacional para coleta de assinaturas entre os dias 1º a 7 de setembro, durante a Semana da Pátria, quando vão ser instalados pontos de coleta em todos os estados e municípios e prestados esclarecimentos à população sobre o texto do projeto de lei.

A recomendação do movimento é de que "todo cidadão que souber da ocorrência de atos de compra de votos ou de desvios administrativos com fins eleitorais pode informar o fato imediatamente ao Ministério Público Eleitoral", que conta com o trabalho dos promotores eleitorais em todos os municípios.
 

O Ministério Público é uma instituição que têm autonomia legal para solicitar à Justiça Eleitoral a punição a candidatos que cometam corrupção eleitoral.

A apresentação da denúncia de compra de voto também pode ser encaminhada à polícia e até mesmo ao juiz eleitoral.

19/08/2008 Do site Canal20 - Dapé pede afastamento imediato do Juiz Wilson Nunes

Imagens atualizadas do Cadastro do TSE-Tribunal Superior Eleitoral

15/08/2008 - Eunápolis: Dapé, Robério e J. Batista tem candidatura impugnada

Veja os cadastros do TSE - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL:

Imagens do Cadastro do TSE-Tribunal Superior Eleitoral

14/08/2008 - Dapé tem sua candidatura impugnada pelo Juiz Wilson Nunes

Eunápolis: O Juiz Eleitoral, Wilson Nunes da Silva, rejeitou, nesta quinta-feira (14),  o registro da candidatura de Paulo Ernesto Ribeiro da Silva (DAPE). O pretenso candidato, que já foi prefeito em Eunápolis, teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União-TCU. Cabe recurso da decisão.

14/08/2008 - EscutaZé: Encontro Marcado

Muito bonitinhos e bem feitos os filmetes que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está veiculando na televisão, alertando o eleitor para votar consciente nas próximas eleições.

O endereço dessas mensagens, porém, está errado.

O remetente está certo. É competência da Justiça Eleitoral enaltecer a importância das eleições livres e diretas.

O destinatário é que deveria ser outro: quem tem de ter consciência da importância da democracia representativa não somos nós, os eleitores, e sim os candidatos. Essa propaganda do TSE teria de ser dirigida a eles.

Faz muito tempo que o povo brasileiro já sabe votar; os políticos é que não aprenderam ainda a ser votados.

Desde Fernando Collor, o brasileiro está votando com muito mais consciência. Isso ninguém há de negar.

As eleições de Fernando Henrique e de Luís Inácio, duas vezes cada um, não podem ser consideradas grandes equívocos eleitorais.

O pobre eleitor não poderia adivinhar que o primeiro, que tão bem escrevia, o mandaria esquecer de tudo o que já havia escrito.
 
E que o segundo, que tudo via e sabia, já nada vê e nada sabe do que ocorre ao seu redor.

Isso se repete em todos os níveis, de senador a vereador. Elegemos um parlamentar com ficha limpa, com cara de honesto, belo discurso e, depois de eleito, o médico vira monstro.

Há mais de um século já foi dito que o poder corrompe e que o poder absoluto corrompe absolutamente, como constatou Lord Acton.

Todo mundo aprendeu isso no colégio. Aprendeu, mas não compreendeu. Caso contrário, já teríamos feito nossa reforma política há muito tempo.

O que acontece hoje é simples: nós, os eleitores, damos um cheque em branco para os eleitos fazerem dele o que quiserem por quatro anos. Nesse período ficamos de mãos atadas, sem poder fazer nada.

Não aprendemos isso na escola, mas desde criança também sabemos que o diabo tenta. Como tentou Jesus Cristo no deserto.

Nossos políticos, em sua maioria, não têm inspiração divina para resistir às tentações do poder. 

Quem tem olhos para ver sabe que , hoje-em-dia, são eles que inviabilizam a democracia representativa.

Faz mais de 20 anos que enrolam, enrolam, e não apresentam uma reforma política com instrumentos mais eficazes para impedir as falcatruas em todos os níveis.

Há um antigo ditado árabe que diz: saem de casa, todos os dias, um malandro e um otário; se os dois se encontrarem, sai negócio; caso contrário, o negócio fica automaticamente adiado para o dia seguinte.

Adaptando para os dias de hoje, poderíamos dizer que a cada dois anos, no Brasil, há um encontro desse tipo marcado entre malandros e otários.

A diferença é que é obrigatório e em local determinado: nas urnas.

14/08/2008 - Justiça Eleitoral baiana já recebeu 260 pedidos de impugnação de candidatura

Até a tarde de 06 de agosto de 2008, a Justiça Eleitoral da Bahia já recebeu 260 pedidos de impugnação de candidatura promovidas pelo Ministério Público Estadual. As solicitações foram encaminhadas através de petição fundamentada aos Cartórios Eleitorais da 8ª, 14ª e 18ª Zonas, responsáveis pelo registro de candidatos, pesquisas eleitorais, reclamações e representações delas decorrentes e pelo exame das prestações de contas e das investigações judiciais eleitorais.

No Cartório da 8ª Zona estão registrados 39 processos. A maior parte destes relaciona-se com omissão nas prestações de contas. As outras solicitações referem-se à ausência às urnas e aos trabalhos eleitorais, existência de multa eleitoral, problemas com quitação eleitoral, abuso de poder econômico e candidatura individual (candidato que não foi escolhido na convenção do partido e que não está, portanto, legitimado).

A 14ª Zona, por sua vez, tem 123 processos. O maior número de processos relacionados à falta de alguns documentos solicitados no momento do registro de candidatura, principalmente a certidão criminal. Também foram solicitadas impugnações por problemas com o domicílio eleitoral (O candidato deve possuir domicílio eleitoral no município- título de eleitor na cidade na qual concorrerá - até um ano antes da próxima eleição – 5 de outubro de 2007), filiação partidária e quitação eleitoral.

Na 18ª Zona, que recebeu 98 processos, as infrações que mais geraram pedidos de impugnação de candidatura relacionam-se com débito perante a Justiça Eleitoral e falta de pedido de desincompatibilização por parte de candidatos que são servidores públicos (estes profissionais devem deixar o cargo três meses antes das eleições). Neste Cartório também foram registrados dois casos isolados: o primeiro deles refere-se a candidato com contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), enquanto o segundo refere-se a candidato com “ficha suja” (que cometeu crime a ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado - TJ).

A Justiça Eleitoral tem até o dia 16 de agosto para julgar e publicar na imprensa oficial todos os pedidos de registros de candidatos, incluindo os que forem impugnados. Em caso do pedido ser rejeitado, qualquer candidato, partido, coligação ou o Ministério Público Eleitoral pode recorrer ao TRE, que tem até o dia 6 de setembro para julgar e publicar a decisão sobre o processo.

Se o registro for negado mais uma vez, cabe recurso ao TSE que, de acordo com a Resolução 22.717 e o artigo 3º da LC 64/90 (Lei das Inelegibilidades) tem até o dia 25 de setembro para tomar a decisão final sobre a validade da candidatura.

13/08/2008 - TSE recusa a candidatura de Bahiano.

O candidato a prefeito de Santa Cruz Cabrália Bahia, José Ubaldino Alves Pinto, mais conhecido como Bahiano, teve sua candidatura rejeitada pelo Tribunal Superior Eleitoral, que o considerou INAPTO.

Outros candidatos do Extremo-Sul da Bahia também considerados inaptos: Eunápolis - JOSE RAMOS NETO FILHO e WELINGTON ALVES DA SILVA (C.vereador). Uruçuca - MOACYR BATISTA DE SOUZA LEITE JUNIOR (C.prefeito). Aguarde atualização.

12/08/2008 - “Autoridade” teria mandado matar candidato do DEM a prefeito de Luis Eduardo, denuncia Gaban

Bahia: Dia 11/08, segunda-feira, na Assembléia Legislativa, circulou  uma história macabra, relatada em parte pelo deputado estadual Carlos Gaban (DEM). Segundo o deputado, em Luis Eduardo Magalhães tentaram assassinar com três tiros um homem que fora contratado na região para matar o candidato a prefeito da cidade pelo Democratas, Luciano Luedy. Contou o deputado que, depois de acertada a transação, o assassino de aluguel desistiu do acordo. Por isso, foi sentenciado à morte. Só que sobreviveu e resolveu botar a boca no mundo. Gaban disse que não daria o nome do mandante do assassinato do candidato a prefeito do DEM e daquele que fora contratado para matá-lo, alegando tratar-se de uma “autoridade”, mas fez questão de acrescentar que, na cidade, todo mundo já sabe seu nome.

06/08/2008 - Termina nesta quarta-feira (6) o prazo para prestação de contas de campanha

Os partidos políticos e candidatos nas eleições municipais de 2008 têm até quarta-feira (6) para enviarem a primeira prestação de contas parcial da campanha. Devem ser informados todos os recursos recebidos para financiamento da campanha e também os gastos realizados até agora.

O prazo começou no dia 1º de agosto, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou à disposição em seu site (www.tse.gov.br) um sistema para que as informações sejam encaminhadas por meio da internet.

Esse sistema é semelhante ao da Receita Federal para a declaração imposto de renda e é uma das novidades para as eleições de 2008. Com a inovação, os responsáveis pelas contas de campanha precisam apenas preencher os dados e encaminhá-los à Justiça. A medida vai evitar que os cartórios fiquem superlotados com os cerca de 400 mil candidatos que precisam entregar as informações.

Além disso, o TSE implantou outras inovações para as eleições de 2008 com o objetivo de facilitar o procedimento e evitar fraudes nas prestações de contas de campanha.

CNPJ

De acordo com informações da Coepa (Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE), para as eleições deste ano foram atribuídos 442.038 CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica): 378.235 para candidatos e mais de 63 mil para comitês financeiros.

CM/MB