Coisas da Política

18/07/2008 - Sitepopular/ Por Rose Marie  Galvão DRT 219-BA

Jota Batista não é inelegível, diz jornalista

Jota Batista não é inelegível. Não há nada que o torne inelegível. A lei de Imprensa, arma da ditadura militar criada em 1967, já sofreu uma suspensão do STF através de liminar porque foi, segundo a própria justiça, “criada durante o regime militar para reprimir a liberdade de expressão e usada para intimidar jornalistas.”

         Por outro lado, a Legislação Eleitoral não diz que Jota Batista é inelegível. A lei se reporta à condenados por crime de peculato, improbidade administrativa e entorpecentes, e não faz menção aos casos relacionados a crimes de imprensa.

“Democracia é o contrário dessa lei, porque ela vai de encontro à liberdade de expressão e em Eunápolis esta famigerada Lei de Imprensa foi usada para me intimidar,” defende-se o vice-prefeito, Jota Batista, lembrando que “eu não matei, eu não roubei, então que toda a imprensa de Eunápolis observe ainda hoje a forma que tentam me intimidar usando essa mesma lei que pode vir a ser usada contra a própria imprensa.”

                                      Decisão Inédita

A decisão de condenar Jota Batista pela lei de Imprensa é inédita em tempos de democracia. Somente nos tempos da ditadura militar houve condenações por crime de opinião.

         Para Jota Batista, a postura de parte da imprensa de Eunápolis, que tenta intimidá-lo usando uma lei de Imprensa espúria é temerária “é ilegítima porque pode ser usada contra outros membros dessa mesma imprensa.”

         O que causa espécie ao vice-prefeito é que “quando todo o Brasil é contra essa lei, é no mínimo curioso que em Eunápolis existam ainda setores da imprensa que é favor da sua condenação, justamente ele, que foi quem mais confrontou as organizações criminosas dentro do poder público através dos canais de comunicação da época.”

         O mais curioso dessa condenação é que depois a própria justiça julgou como probas as denúncias de Jota Batista contra uma organização criminosa que se infiltrou na prefeitura de Eunápolis chegando a ponto de a justiça bloquear os bens dos denunciados.