Coisas da Política

24/07/2008 - Sitepopular

TCM-BA ENVIA 55 REPRESENTACÕES CONTRA GESTORES AO MP E APLICA MULTAS NO VALOR DE MAIS DE R$ 1 MILHÃO

O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) encaminhou ao Ministério Público Estadual, no segundo trimestre deste, ano 55 representações contra gestores e ex­gestores públicos com base em denúncias, termos de ocorrência, tomadas de contas e relatórios de auditoria realizados por técnicos do tribunal.

Nesse período foram aplicados R$ 1.062.203,03 em multas a gestores e houve R$ 12.032.888,62 em ressarcimentos com recursos próprios dos imputados

Clique aqui para ver as representações encaminhadas ao MP BA entre abril e maio de 2008, para que sejam tomadas providências cabíveis na área judicial, devido a irregularidades cometidas por prefeitos, presidentes de câmaras e dirigentes de entidades descentralizadas.

23/07/2008 - Sitepopular/

AMB divulga lista de candidatos com 'ficha suja'

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou na tarde dessa terça-feira, 22 de julho, os nomes dos candidatos a prefeito e vice-prefeito que concorrem aos cargos de prefeito e vice-prefeito das capitais que respondem a ações penais, de improbidade administrativa e eleitoral. A apresentação dos resultados foi feita à imprensa pelo secretário-geral da entidade, Paulo Henrique Machado, que reafirmou que a AMB apenas reuniu dados públicos que estão disponíveis ao acesso de qualquer cidadão. “A AMB não está emitindo nenhum juízo de valor. Cabe somente ao eleitor decidir se essa informação é relevante ou não para a escolha de seu candidato”, explicou.

Dos 350 candidatos analisados, 15 constam do levantamento - cerca de 5%, em 10 capitais. Paulo Henrique Machado destacou os critérios utilizados pela entidade para a análise dos nomes. Somente foram incluídos na relação candidatos que respondem a ações penais cujo titular é o Ministério Público. “Não estão na lista acusações da esfera privada e inquéritos policiais que ainda não foram recebidos pelo Poder Judiciário”, salientou.  

Para evitar qualquer tipo de erro, nesta primeira parcial dos nomes dos candidatos, a AMB limitou-se a divulgar somente os nomes dos pré-candidatos a prefeito e a vice-prefeito das capitais. Todos os dados divulgados hoje foram checados individualmente nos Tribunais de Justiça Estaduais, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais Eleitorais, além do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, conforme o caso.

A AMB alimentará o banco de dados com informações referentes aos candidatos que respondem a ações nos cerca de 5.660 municípios brasileiros. Destaca-se, no entanto, o fato de que o processo de coleta depender da colaboração de cada juiz eleitoral.O secretário-geral da Associação espera que os juízes se mobilizem em prol da livre informação aos eleitores e que até o final de agosto os dados possam estar completos.